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COMPROMISSO DE ADESÃO E PRÁTICA DE RESPONSABILIDADE SOCIAL

A empresa assume o compromisso empresarial de respeitar e praticar a legislação trabalhista e de segurança do trabalho, a seguir resumidamente conceituados:

a) TRABALHO INFANTIL - A empresa não utiliza e nem utilizará sob qualquer pretexto, mão-de-obra infantil em suas atividades empresariais e nem apoia sua utilização pelos seus clientes e fornecedores, considerando-se sua proibição legal o trabalho de menores de 16 anos, conforme estabelecido pela Constituição Federal, Consolidação das Leis do Trabalho e Estatuto da Criança e do Adolescente.

b) TRABALHO FORÇADO OU ANÀLOGO À DE ESCRAVO. A empresa não utiliza e nem utilizará na execução de suas atividades empresariais mão-de-obra forçada ou análoga à de escravo e nem envolver-se ou apoiar a utilização por clientes e fornecedores, entende-se por trabalho forçado ou análogo ao de escravo a utilização de mão-de-obra aliciada com falsas promessas. Os contratos de trabalho deverão regularmente formalizados; sua remuneração deve observar como teto mínimo o piso da categoria e função ou não existindo instrumento coletivo, o salário mínimo vigente; os trabalhadores não poderão ser cerceados em seu direito à liberdade de ir e vir.

c) TRABALHO DEGRADANTE OU INDIGNO – A empresa respeita a dignidade do trabalhador e os seus direitos de cidadania e não o submeterá a condições indignas ou degradantes de trabalho, em especial com relação às suas condições de alimentação, condições de higiene e condições de trabalho. São observadas as normas de segurança do trabalho através da orientação, treinamento e fornecimento de todos os equipamentos de proteção individual e coletivos, cumprindo-se as normas regulamentadoras (NRs) expedidas pelo Ministério do Trabalho.

d) TRABALHO INSALUBRE OU PERIGOSO – A empresa não utiliza, sob qualquer pretexto, o trabalho de menores de 18 anos e de trabalhadores maiores de 60 anos em atividades insalubres(risco à saúde – agendes químicos, físicos ou biológicos) ou perigosos (risco à vida – inflamáveis ou explosivos).